Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular os termos e condições pelos quais o Website Arrábida Subterrânea disponível em arrabidasubterranea.arrabida.org (doravante “Arrábida Subterrânea”) se regerá.
O Website Arrábida Subterrânea é administrado e gerido por Rui Manuel Polido Francisco, NIF/NIPC 195567269, com a morada Rua Carlos Daniel Fernando 2970-360 Sesimbra Portugal e com o RNAAT 991/2023 – com os seguintes dados de contacto:
Email: arrabidasubterranea@gmail.com
Correio Postal: Rua Carlos Daniel Fernando 2970-360 Sesimbra Portugal
Telefone: +351 968 585 682
O serviço do Website Arrábida Subterrânea consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e serviços (nomeadamente, visitas guiadas), no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos ditos produtos e serviços nela apresentados.
A utilização do Website Arrábida Subterrânea implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade e Dados Pessoais em vigor no momento em que acede ao Website.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá
efectuar compras no Website Arrábida Subterrânea. Se aceder à Website Arrábida Subterrânea estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade e Dados Pessoais .
O Website Arrábida Subterrânea reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
1. Condições Gerais das Visitas Guiadas
1.1 Responsabilidade da Empresa
- Preparação e elaboração de toda a logística relativamente à atividade, antes, durante e após a realização desta.
- Apresentar junto do cliente soluções ou datas alternativas, sempre que por razões alheias à Empresa ou ao Cliente fique impossibilitada da sua concretização.
- Realização da atividade conforme a proposta apresentada e garantir o bom funcionamento da mesma.
- Apresentar ao Cliente eventuais custos adicionais, caso sejam solicitadas alterações não contempladas na atividade base.
1.2 Responsabilidade do Cliente
- Fornecer dados para efeitos de ativação de seguro.
- Assegurar que se encontra em condições de saúde que lhe permita participar nas atividades a desenvolver.
- Caso não autorize a utilização de material audiovisual e fotográfico, captado durante as atividades, para fins promocionais, deve comunicar esse desejo ao guia antes do início da atividade.
- Caso o participante seja menor de idade deve fazer chegar ao prestador de serviço um termo de responsabilidade, através do preenchimento e assinatura pelo seu responsável ou tutor – enviando-o para arrabidasubterranea@gmail.com antes da atividade.
- Todos os bens trazidos pelo cliente para a atividade são da sua inteira responsabilidade, não podendo a empresa prestadora do serviço ser responsabilizada por perdas, furtos ou danos ocorridos durante a atividade.
1.3 Cancelamente, adiamento e Reembolsos
- Serão canceladas as atividades programada e propostas datas posteriores para sua realização, nas seguintes situações:
a) Perante más condições meteorológicas
b) Perante razões de força maior como incêndios, sismos, inundações, etc.
c) Qualquer situação de caracter imprevisto que possa colocar em causa a segurança dos participantes. - No caso de cancelamento ou adiamento de uma atividade, se o cliente o desejar, será reembolsado no mesmo valor.
- No caso de cancelamento, a menos de 24h do início da atividade programada, por parte do cliente e em que não se verifique nenhuma situação descrita no ponto 1, nas alíneas a, b e c, terá um custo para o cliente de 30% do valor da atividade.
- Os cancelamentos só serão considerados válidos quando comunicados por correio eletrónico.
2. Informações de produtos e preços
O Website Arrábida Subterrânea informa os clientes sobre as características de cada produto e serviço incluindo descrições, imagens ou vídeos. O Website Arrábida Subterrânea compromete-se a disponibilizar os seus produtos e serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
O Website Arrábida Subterrânea apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pelo Website Arrábida Subterrânea a qualquer momento.
3. Propriedade Intelectual
O Website Arrábida Subterrânea é uma loja online, sendo o serviço prestado da responsabilidade da empresa Rui Manuel Polido Francisco.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas no Website Arrábida S ubterrânea são propriedade da empresa Rui Manuel Polido Francisco ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Arrábida Subterrânea.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Arrábida Subterrânea. A Arrábida Subterrânea não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
4. Métodos de Pagamento
O Website Arrábida Subterrânea disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Multibanco
MB WAY
Payshop
Paypal
Transferência bancária
No caso da venda de produtos, após o pagamento ser concluído, a Arrábida Subterrânea irá proceder a uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga.
No caso da venda de serviços e atividades, após o pagamento ser concluído, a Arrábida Subterrânea irá proceder a uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar o pedido. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que o produto ou serviço (atividade) se encontra paga, assim como a data, hora de realização e local de encontro da atividade.
5. Condições de Compra de Produtos
5.1 Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos disponíveis na Arrábida Subterrânea podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no Website Arrábida Subterrânea.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Arrábida Subterrânea compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
5.2 Taxas e Impostos
No Website Arrábida Subterrânea os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
5.3 Cancelamento da Encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Arrábida Subterrânea através do seguinte contacto de e-mail: arrabidasubterranea@gmail.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Arrábida Subterrânea não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Arrábida Subterrânea reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Arrábida Subterrânea.
6. Prazos e condições de entrega de produtos
6.1 Prazos de Entrega
O padrão de entrega para envios nacionais (Portugal Continental) é de 3 a 5 dias úteis após a expedição. Ressalvamos a possibilidade de atrasos em épocas de grandes fluxos de distribuição (como épocas festivas) ou provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controlo da empresa de distribuição.
Caso alguma encomenda nos seja devolvida, o novo envio ficará a cargo do cliente.
6.3 Custos de Envio
Pode verificar o custo estimado de transporte no seu carrinho de compras (Portugal Continental e Ilhas).
Para envios para fora de Portugal, contacte-nos através do e-mail arrabidasubterranea@gmail.com e indicaremos o valor total da sua encomenda (incluindo portes) e modalidades de pagamento disponíveis.
6.4 Devolução e Troca de Produtos
No caso de, após receber a sua encomenda, verificar que o produto adquirido não satisfaz as suas necessidades, poderá devolver a encomenda no prazo máximo de 14 dias. O cliente é responsável pelo pagamento dos custos de envio para a devolução do artigo.
Para que lhe possamos garantir uma resolução, nunca devolva a encomenda sem falar connosco primeiro. Assim, podemos acompanhar a situação para garantir que a devolução seja rapidamente realizada.
Os produtos devolvidos, sem anomalia, têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, deve estar por usar e nas mesmas condições em que o recebeu.
Os reembolsos devidos serão feitos pelo valor total da encomenda (produtos menos despesas de envio).
No caso de a sua encomenda não chegar em bom estado, não tem de se preocupar. Contacte-nos e agilizaremos todo o processo de troca do(s) produto(s).
7. Livre Resolução
Serviços – Atividades e Visitas Guiadas
O cliente da Arrábida Subterrânea tem o direito de livre resolução do contrato de prestação de serviços sem necessidade de indiciar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o cliente adquiriu o serviço da visita guiada.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, terá de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca através do email arrabidasubterranea@gmail.com, sendo que que lhe enviaremos sem demora, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.
O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, sofrendo o desconto do valor da taxa de transferência de 1,50€ se aplicável.
8. Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Arrábida Subterrânea através do contacto de e-mail arrabidasubterranea@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível em livroreclamacoes.pt
9. Aviso de Responsabilidade
Ao criar e usar a conta no Website Arrábida Subterrânea, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Arrábida Subterrânea não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Arrábida Subterrânea não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
10. Processamento de Dados Pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Dados Pessoais e a Política de Cookies